O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento para acompanhar a regularização do Conselho Tutelar no município de Dois Irmãos do Buriti.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Martins de Britto, o Conselho está funcionando com cinco conselheiros titulares, mas sem suplentes. Diante da situação, o MPMS irá acompanhar o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar.
A Promotoria também requisitou o envio de cópia da Lei Municipal que regulamenta o funcionamento do Conselho no município, bem como do processo de escolha dos conselheiros.
Além disso, o MP mandou oficiar o prefeito de Dois Irmãos do Buriti, com cópia da portaria, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para garantir suporte adequado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na condução do processo seletivo.
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