Mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica, Mato Grosso do Sul já registra 21 feminicídios em 2026 e mais de 12 mil vítimas de violência contra a mulher neste ano.
Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, Mato Grosso do Sul ainda convive com números alarmantes de agressões e feminicídios. Embora a legislação tenha fortalecido a rede de proteção às vítimas e ampliado os mecanismos de responsabilização dos agressores, especialistas avaliam que o principal desafio atualmente é transformar as leis em proteção efetiva e romper o ciclo da violência.
Somente em 2026, até o início de agosto, o Estado contabiliza 21 feminicídios e 12.438 mulheres vítimas de violência doméstica, evidenciando que a violência de gênero permanece como um grave problema social.
A história que mudou a legislação brasileira
A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 após quase duas décadas de luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido.
Em 1983, ela foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de homicídio ao ser mantida em cárcere privado e submetida a uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
A demora da Justiça brasileira em responsabilizar o agressor levou o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, fato que impulsionou a criação da legislação.
Desde então, a Lei Maria da Penha passou a reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — além de criar instrumentos como as medidas protetivas de urgência.
Rede de proteção foi ampliada
Para a subsecretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, a principal conquista da legislação foi transformar o combate à violência doméstica em uma política pública permanente.
Segundo ela, a lei possibilitou a estruturação de uma rede formada por delegacias especializadas, varas judiciais, Ministério Público, Defensoria Pública, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), CEAMCA e Salas Lilás.
“A grande conquista da Lei Maria da Penha foi inserir a violência contra as mulheres na agenda institucional dos três Poderes e das administrações municipais, estaduais e federais”, afirmou.
Violência continua em níveis elevados
Apesar do fortalecimento da rede de proteção, os registros permanecem elevados.
Dados do Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mostram que somente em 2026 já foram registradas 12.438 vítimas.
Em 2025, o Estado contabilizou 22.307 mulheres vítimas de violência doméstica, o maior número da série histórica iniciada em 2016.
Medidas protetivas crescem
As medidas protetivas continuam sendo o principal instrumento para afastar o agressor da vítima.
Em 2025 foram:
- 18.187 pedidos de medidas protetivas;
- 22.962 fiscalizações preventivas;
- 3.719 ocorrências de descumprimento das ordens judiciais.
Em 2026, até agosto:
- 11.808 pedidos foram apresentados;
- 11.133 medidas foram concedidas;
- 1.220 precisaram ser prorrogadas;
- 16.464 fiscalizações já foram realizadas;
- 1.985 casos envolveram descumprimento das medidas.
A violência acontece dentro de casa
Os dados revelam que a residência continua sendo o principal cenário das agressões.
Desde 2016, Mato Grosso do Sul registrou:
- 157.988 ocorrências dentro de residências;
- 30.398 casos em vias públicas.
Na maioria das situações, o agressor mantém relação íntima com a vítima.
Os principais autores das agressões são:
- cônjuges;
- companheiros;
- namorados;
- pais;
- filhos;
- irmãos.
Perfil das vítimas
A maioria das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado possui entre 30 e 59 anos.
Em relação à raça/cor declarada:
- 110.861 são pardas;
- 55.815 brancas;
- 9.029 pretas;
- 2.806 indígenas;
- 473 amarelas.
Feminicídios continuam preocupando
Mesmo com toda a estrutura de proteção existente, Mato Grosso do Sul já soma 21 feminicídios em 2026.
Desde que a qualificadora do feminicídio entrou em vigor, em 2015, o Estado registra uma média de aproximadamente 30 assassinatos de mulheres por ano motivados por violência de gênero.
De acordo com a subsecretária, muitos desses crimes poderiam ser evitados se a violência doméstica deixasse de ser tratada como um problema privado.
“Muitas mulheres ainda são julgadas quando decidem terminar um relacionamento. Familiares deixam de apoiá-las, vizinhos preferem não denunciar e muitos ainda tratam a violência como um problema do casal. Hoje, uma mulher que sonha em ser livre e reconstruir sua vida afetiva ainda pode colocar sua vida em risco”, destacou.
Novas leis acompanham novas formas de violência
Ao longo dos últimos anos, a legislação foi ampliada para enfrentar novas modalidades de violência.
Entre as mudanças estão:
- criminalização da violência psicológica;
- endurecimento das punições para quem descumpre medidas protetivas;
- tipificação da violência psicológica praticada por meio de inteligência artificial e conteúdos manipulados, prevista na Lei nº 15.123/2025.
Também está em discussão no Congresso Nacional uma proposta para criminalizar a misoginia, ampliando o combate aos discursos de ódio contra mulheres, especialmente no ambiente digital.
Para Manuela Bailosa, embora o avanço legislativo seja importante, a redução da violência depende principalmente de mudanças culturais.
“A responsabilidade de proteger a vida das mulheres não é apenas uma tarefa do governo. É uma responsabilidade de toda a sociedade.”
