O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento para investigar a atuação da Controladoria do Município de Caracol. Os trabalhos estão sob responsabilidade do promotor de Justiça Guillermo Timm Rocha.
O objetivo é coletar informações e realizar diligências que possam subsidiar futuras providências extrajudiciais e judiciais. Para isso, foi expedido ofício ao prefeito de Caracol, que terá 15 dias para responder a um questionário enviado ao endereço eletrônico da prefeitura, anexando legislação e documentos relacionados.
O promotor justificou a medida com base na necessidade de identificar a estrutura atual da Controladoria e o status de seu funcionamento. Ele destacou a importância do controle interno na detecção e correção de irregularidades administrativas, na melhoria da gestão pública, no recebimento de reclamações de cidadãos e na promoção da transparência e do controle social, contribuindo para a prevenção de atos de corrupção e improbidade administrativa.
Rocha ainda ressaltou a necessidade de qualificação dos servidores que atuam nas unidades de controle interno e do fortalecimento das carreiras de auditor e analista de controle interno, com realização de concursos públicos específicos, garantindo imparcialidade e eficiência, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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