O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para apurar a possível ausência de serviço de acolhimento a pessoas idosas com mobilidade reduzida na cidade e comarca de Ivinhema.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, que apontou demora no cumprimento de decisões judiciais que determinam o acolhimento permanente de idosos em situação de vulnerabilidade, como medida de proteção.
O promotor determinou a notificação da Secretária Municipal de Assistência Social, que poderá apresentar informações por escrito, documentos e demais elementos que considerar relevantes.
Também foi expedida notificação ao asilo da cidade para que informe os motivos da recusa em acolher os idosos mencionados nas decisões judiciais e esclareça até qual grau de dependência física a entidade recebe, conforme previsto em seu estatuto. O prazo para resposta é de dez dias, e o asilo deverá encaminhar uma cópia do documento.
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