Ministros disse que denúncia não conseguiu caracterizar crime na acusação
Ao julgar o mérito da ação penal contra o chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fuxdo Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (10), a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os réus pelo crime de organização criminosa. Fux destacou que não houve o preenchimento dos requisitos para a caracterização desse delito.
– A denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa. As alegações finais do Ministério Público tampouco descreveram a permanência e a estabilidade da organização criminosa para a prática de delitos indeterminados – apontou.
O ministro também apontou que o agravante de uso de armas sequer foi narrado pelo Ministério Público, o que faria com que tal aplicação fosse descaracterizada.
As alegações finais contêm uma única menção com arma de fogo, que não guarda relação alguma com os supostos membros da organização criminosa – disse.
