O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”, acusado de participação em organização criminosa investigada na Operação Tromper, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A operação apura fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e pagamento de propinas a agentes da prefeitura de Sidrolândia.
A decisão é do ministro Messod Azulay Neto, no âmbito de recurso em habeas corpus. O pedido de reconsideração questionava a manutenção da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação concreta e individualizada, e sugerindo que medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir a investigação.
O STJ analisou o histórico do caso, que inclui decretos de prisão preventiva emitidos pelo juízo de primeira instância, negados posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A defesa argumentou que não houve descumprimento das medidas cautelares, que diálogos interceptados não indicam prática de ilícito e que registros apreendidos em outro processo não têm relação direta com os crimes investigados na Operação Tromper.
O ministro considerou que as instâncias inferiores não apresentaram elementos concretos que justificassem a prisão preventiva. Segundo a decisão, não há comprovação de risco atual à instrução criminal ou à ordem pública. Foram restabelecidas as medidas cautelares alternativas já determinadas anteriormente, sem prejuízo de eventual nova decretação de prisão caso surjam fatos contemporâneos que a justifiquem.
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