O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, ampliou em 2025 a atuação voltada à proteção de crianças e adolescentes, com a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar situações de vulnerabilidade e prevenir a evasão escolar no município.
Em um dos casos, a Promotoria passou a monitorar um núcleo familiar com indícios de risco envolvendo crianças e adolescentes, a partir de informações repassadas por órgãos de segurança e assistência social. Foram determinadas diligências para verificação do contexto familiar e do acesso a políticas públicas, incluindo estudos sociais pelo Creas, visitas domiciliares do Conselho Tutelar, escuta especializada, articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e requisição de avaliações médicas especializadas pelo SUS, em caráter prioritário.
A atuação envolve integração permanente da rede de proteção nas áreas de assistência social, saúde, educação e garantia de direitos. O acompanhamento da família foi estabelecido pelo prazo inicial de três meses, com envio mensal de relatórios ao Ministério Público.
Em outra frente, o MPMS instaurou procedimento para apurar a evasão escolar de uma adolescente da rede estadual. A escola comunicou o acúmulo excessivo de faltas, apesar da matrícula ativa. Após a busca ativa e acionamento do Conselho Tutelar, foi determinada a realização de reunião interdisciplinar com a família, a escola e a rede de proteção, para definição de plano de ação visando ao retorno e à permanência da estudante.
Os responsáveis foram advertidos sobre a obrigatoriedade da frequência escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O MPMS também requisitou relatórios periódicos do Conselho Tutelar e informações atualizadas da escola para acompanhamento das medidas adotadas.
