O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de um acusado de estupro de vulnerável contra a própria enteada, praticado de forma reiterada, em número superior a dez vezes. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal.
A condenação é oriunda da Justiça de Nioaque, que fixou a pena em 23 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais à vítima.
Inconformada com a sentença de 1ª instância, a defesa do réu ingressou com apelação criminal no TJMS. No recurso, foram apresentados pedidos de absolvição, sob alegação de insuficiência de provas e exclusão da indenização por danos morais fixada em favor da vítima.
Os desembargadores rejeitaram todos os argumentos da defesa e negaram provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença. Para o Tribunal, há provas suficientes para sustentar a condenação.
Conforme destacado no acórdão, a palavra da vítima foi firme, coerente e reiterada ao longo do tempo, sendo ainda corroborada por outros elementos, como depoimentos de testemunhas, informantes e a atuação do Conselho Tutelar.
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